ARTIGO: Sócio do escritório palestra sobre “Critérios de Controle de Políticas Públicas: Limites Constitucionais dos Direitos Sociais no STF”

Sócio do escritório palestra sobre “Critérios de Controle de Políticas Públicas: Limites Constitucionais dos Direitos Sociais no STF”

Artigo Publicado em 12 de maio de 2017

Disponível em: https://www.itu.sp.gov.br/encontro-sobre-judicializacao-sera-realizado-em-itu/
Fonte:

Sócio do escritório palestra sobre “Critérios de Controle de Políticas Públicas: Limites Constitucionais dos Direitos Sociais no STF” no 1º Encontro Municipal sobre Judicialização de Políticas Públicas e Eficiência na Execução Fiscal, realizado pela Prefeitura de Itu, por meio do Concilia Itu, vinculado à Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos.

O 1º Encontro Municipal sobre Judicialização de Políticas Públicas e Eficiência na Execução Fiscal será realizado pela Prefeitura de Itu, por meio do Concilia Itu, vinculado à Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, no próximo dia 12 de maio, a partir das 8h30, no auditório da Secretaria Municipal de Educação.

É um evento aberto aos interessados, tendo como público alvo, estudantes de Direito, advogados, procuradores municipais, secretários municipais, diretores de Assuntos Jurídicos, Educação e Saúde.

Dentre os palestrantes e membros das mesas de debates estarão advogados, juízes, procuradores e um desembargador que foi membro do Conselho Nacional de Justiça.

Nos períodos da manhã e da tarde serão instalados dois fóruns de debates com autoridades presentes, quando a plateia poderá fazer questionamentos e apresentar experiências de cada município.

No encerramento ainda será proposta a criação de um comitê com representantes de todos os municípios presentes, com o objetivo de trocar, permanentemente, experiências sobre os principais pontos que envolvem as questões jurídicas das prefeituras.

Segue o cronograma do Encontro:

• 8h30 às 9h: recepção e cadastramentos;
• 9h às 9h30: abertura e introdução aos temas do evento;
• 9h30 às 9h45: Como a tecnologia pode auxiliar no aumento da arrecadação municipal – Pedro Henrique Machado;
• 9h45 às 10h: Sistemas Integrados a favor da Procuradoria – Beatriz Batocchio de Oliveira;
• 10h às 10h30: Eficiência no Executivo Fiscal – Juiz de Direito – Titular da 3ª Vara Cível e Corregedor Permanente do Setor de Anexo Fiscal da Comarca de Itu, Dr Fernando França Viana;
• 10h30 às 11h: Judicialização de Políticas Públicas de Educação Infantil (Creches) – Juiz de Direito – Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Tietê, Dr Bruno Henrique Di Fiori Manoel;
• 11h às 11h15: Coffee Break;
• 11h15 às 11h45: Atuações resolutivas de planejamento e de gestão sistêmicos (PGS), de negociação, de mediação e de conciliação: Como fomentar o Desenvolvimento Harmônico e Sustentável (DHS) e, consequentemente, reduzir e/ou qualificar a judicialização – Desembargador do TJRS – Coordenador do Comitê Executivo do Rio Grande do Sul – Membro do Comitê Executivo Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ, Dr Martin Schulze;
• 11h45 às 12h30: Fórum de Debates com autoridades presentes;
• Intervalo;
• 14h às 14h30: Critérios de Controle de Políticas Públicas: Limites Constitucionais dos Direitos Sociais no STF – advogado e professor – Doutor em Direito pela USP, Dr Luiz Eduardo de Almeida;
• 14h30 às 15h: Solução de conflitos do município pela conciliação: O aumento da arrecadação pela sistematização da Execução Fiscal, o atendimento às demandas repetitivas, a diminuição das despesas judiciais e riscos processuais com judicialização da saúde e educação e a aproximação entre o Cidadão, o Poder Executivo e o Poder Judiciário – procurador do município de Itu – idealizador e supervisor do Concilia – Itu, Dr Damil Carlos Roldan.

le@lealmeida.com.br

Luiz Eduardo de Almeida